3000027-50.2023.8.06.0076

Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Farias Brito

Partes do Processo

LUCIVALDO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF 903.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

JOSE MARIA GOMES PEREIRA

CPF 346.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:26

Juntada de Certidão

26/02/2024, 17:26

Transitado em Julgado em 24/02/2024

26/02/2024, 17:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES PEREIRA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de LUCIVALDO CARLOS DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:42

Publicado Sentença em 09/02/2024. Documento: 78466253

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000027-50.2023.8.06.0076. Comarca de Farias BritoVara Única da Comarca de Farias Brito CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e outros POLO PASSIVO:JOSE MARIA GOMES PEREIRA S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência movido em face de JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA. Ocorrida audiência preliminar (ID. 64864973) as partes compuseram, oportunidade em que o MM Juiz homologou em audiência o acordo realizado. Os autos f

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 78466253

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78466253

07/02/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:35

Extinta a Punibilidade por retratação do agente

07/02/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:08

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2024, 11:35

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•27/07/2023, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 12:02

DESPACHO

•16/03/2023, 16:31

DECISÃO

•28/02/2023, 08:07