3000031-55.2024.8.06.0140

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Autor

ANTONIA PINTO JUCA MOREIRA

CPF 533.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA

OAB/CE 19040•Representa: ATIVO

BRENO JOSE ROLIM CHAVES

OAB/CE 22171•Representa: ATIVO

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO

OAB/CE 18450•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 30/09/2024

02/10/2024, 13:49

Juntada de Certidão

02/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 15:14

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 13769591

08/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/08/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 13769591

07/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13769591

06/08/2024, 13:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.592.298/0001-15 (APELANTE) e não-provido

05/08/2024, 18:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/08/2024, 18:19

DESPACHO

•24/07/2024, 09:46

DESPACHO

•28/06/2024, 13:34

DESPACHO

•28/06/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 10:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 20:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 20:24

SENTENÇA

•02/05/2024, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 10:51

DESPACHO

•07/02/2024, 01:52