3000040-17.2024.8.06.0140

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Autor

MARIA SIVALNIZA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF 441.***.***-34

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA

OAB/CE 19040•Representa: ATIVO

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO

OAB/CE 18450•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/10/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 01/10/2024

08/10/2024, 14:47

Juntada de Certidão

08/10/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 15:23

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 13802512

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 13802512

09/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13802512

08/08/2024, 08:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.592.298/0001-15 (APELADO) e não-provido

07/08/2024, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 15:31

Publicado Intimação de Pauta em 30/07/2024. Documento: 13623000

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 13623000

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13623000

26/07/2024, 13:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/08/2024, 16:26

DESPACHO

•25/07/2024, 16:54

DESPACHO

•08/07/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 11:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 20:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 20:26

SENTENÇA

•02/05/2024, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 18:11

DESPACHO

•07/02/2024, 01:47