3000163-13.2024.8.06.0173

Habeas Data CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

A C R CAJADO CONTABILIDADE

CNPJ 17.***.***.0001-14

Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUES CAJADO

CPF 779.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA

CNPJ 07.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 08/05/2024

16/05/2024, 11:35

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de ORISMAR RODRIGUES DE AGUIAR em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:13

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 80848293

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000163-13.2024.8.06.0173. IMPETRANTE: A C R CAJADO CONTABILIDADE, ANTONIO CARLOS RODRIGUES CAJADO Polo passivo: IMPETRADO: MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Classe: HABEAS DATA CÍVEL (110) Assunto: [Direito de Acesso à Informação] Polo ativo: Trata-se de habeas data impetrado por ARC Cajado Contabilidade ME em face do Preside

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80848293

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80848293

11/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de ORISMAR RODRIGUES DE AGUIAR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:17

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 78995415

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000163-13.2024.8.06.0173. IMPETRANTE: A C R CAJADO CONTABILIDADE, ANTONIO CARLOS RODRIGUES CAJADO Polo passivo: IMPETRADO: MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA DESPACHO Considerando a vedação à decisão surpresa (art. 10, CPC), Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Classe: HABEAS DATA CÍVEL (110) Assunto: [Direito de Acesso à Informação] Polo ativo: intime-se o impetrante par

08/02/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/03/2024, 11:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/03/2024, 11:57

SENTENÇA

•10/03/2024, 09:31

DESPACHO

•01/02/2024, 10:41