3029112-15.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 67.606,08

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FELIPE BRAGA DE PAULA

CPF 074.***.***-98

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/08/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 22/08/2025

27/08/2025, 10:18

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27551862

27/08/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 18:51

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 03/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

10/02/2025, 15:41

Juntada de certidão

10/02/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 17:55

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:03

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 18:51

Informação

•26/08/2025, 15:06

Informação

•26/08/2025, 15:06

Despacho

•07/02/2025, 17:55

Decisão

•09/12/2024, 16:52

Despacho

•12/11/2024, 08:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/10/2024, 17:46

Despacho

•31/07/2024, 15:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2024, 17:09

Despacho

•03/05/2024, 08:41

Despacho

•30/04/2024, 16:07

Despacho

•27/02/2024, 16:29

Decisão

•09/02/2024, 17:35

Intimação da Sentença

•07/02/2024, 10:56

Intimação da Sentença

•07/02/2024, 10:56