3038392-10.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TIAGO SILVA SANTANA

CPF 059.***.***-06

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES BRITO em 21/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:34

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 17:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:54

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87527622

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TIAGO SILVA SANTANA REQUERIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, ESTADO DO CEARA R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3038392-10.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Anulação, Tutela de Urgência] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDI

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87527622

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87527622

05/06/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:09

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 18:14

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 09:09

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 09:09

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 09:09

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 09:08

Sentença

•31/05/2024, 16:27

Despacho

•06/05/2024, 17:10

Despacho

•12/04/2024, 16:04

Decisão

•23/02/2024, 12:40

Despacho

•09/02/2024, 10:30