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0010709-06.2010.8.06.0001
DesapropriaçãoDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 29.577,35
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
VINICIUS AUGUSTO DE ALENCAR ALMEIDA
OAB/CE 24516•Representa: PASSIVO
OSMILDO BEZERRA DE ALMEIDA JUNIOR
OAB/CE 24465•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
27/08/2024, 09:07Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 16:58Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 16:56Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:59Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 10:16Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 01:42Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 01:41Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024, 16:58Conclusos para despacho
18/07/2024, 16:10Juntada de petição
18/07/2024, 16:06Juntada de Petição de diligência
01/07/2024, 17:19Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024, 17:19Juntada de petição
14/06/2024, 15:01Juntada de documento de comprovação
31/05/2024, 10:20Expedição de Ofício.
22/05/2024, 18:32Documentos
Decisão
•01/04/2026, 07:04
Despacho
•24/11/2025, 16:39
Despacho
•18/07/2024, 16:58
Sentença
•05/02/2024, 17:27
Documentos Diversos
•09/07/2018, 16:16
Despacho de Mero Expediente
•15/03/2017, 14:29
Despacho de Mero Expediente
•28/11/2013, 12:00
Despacho de Mero Expediente
•07/11/2013, 12:00
Despacho de Mero Expediente
•19/09/2013, 12:00
Despacho de Mero Expediente
•13/07/2012, 12:00
Despacho de Mero Expediente
•25/11/2011, 12:00
Documentos Diversos
•04/08/2011, 12:00
Despacho de Mero Expediente
•13/07/2011, 12:00
Despacho de Mero Expediente
•06/06/2011, 12:00
Documentos Diversos
•22/02/2011, 12:00