3020519-94.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.053,54

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

J B VIANA MARTINS - ME

CNPJ 12.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/09/2024, 16:24

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 16:38

Juntada de Certidão

22/03/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 05/03/2024

22/03/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de ISABEL PALLYNNE FERREIRA PORTELA em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:29

Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2024. Documento: 79447672

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: J B VIANA MARTINS - ME Requerido: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3020519-94.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação de Reparação de Danos

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79447672

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79447672

14/02/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:45

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 09:54

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/09/2024, 16:24

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/09/2024, 16:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/02/2024, 14:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/02/2024, 14:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/02/2024, 14:45

SENTENÇA

•09/02/2024, 10:27

DESPACHO

•24/07/2023, 13:12

DECISÃO

•24/05/2023, 16:47