0050500-02.2020.8.06.0075

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DEFENSORES DOS DIREITOS E BEM ESTAR DOS ANIMAIS

CNPJ 19.***.***.0001-23

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

RAYLSE RAFAELLE JERONIMO LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 12:14

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180606019

31/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180606023

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180606019

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180606023

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180606023

29/10/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180606019

29/10/2025, 12:07

Juntada de certidão

29/10/2025, 12:00

Julgado procedente o pedido

27/10/2025, 07:32

Conclusos para despacho

11/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 05:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/10/2025, 14:29

Documentos

Sentença

•27/10/2025, 07:32

Despacho

•18/08/2025, 13:22

Despacho

•30/05/2025, 18:38

Despacho

•18/03/2024, 11:19

Decisão

•12/12/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2021, 09:22

Ata de Audiência (Outras)

•11/02/2021, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2020, 09:59