3000400-91.2023.8.06.0008

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 23.559,24

Orgao julgador

3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MARCOS RAIMUNDO AGUIAR

CPF 845.***.***-34

Autor

CASAS BAHIA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ 33.***.***.0652-90

Reu

MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA

CNPJ 40.***.***.0020-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 02/04/2024

02/04/2024, 13:15

Juntada de Certidão

02/04/2024, 13:15

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ROMARIO CARNEIRO DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de DEBORA RENATA LINS CATTONI em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 11075689

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 11075689

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11075689

01/03/2024, 17:02

Prejudicado o recurso

29/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/02/2024, 04:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/02/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/02/2024, 15:04

DESPACHO

•14/02/2024, 16:56

DECISÃO

•25/09/2023, 20:16

DESPACHO

•04/08/2023, 19:21

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•13/06/2023, 12:12

DECISÃO

•15/05/2023, 06:06