3000440-65.2023.8.06.0140

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Autor

ANA LUCIA ALVES SILVA

CPF 781.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

BRENO JOSE ROLIM CHAVES

OAB/CE 22171•Representa: ATIVO

JONATHAN DE SOUZA PINHEIRO

OAB/CE 36331•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/10/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 15:07

Juntada de Certidão

25/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de ANA LUCIA ALVES SILVA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 13998134

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 13998134

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13998134

02/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/08/2024, 09:55

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

20/08/2024, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 16:26

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2024. Documento: 13781538

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 13781538

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13781538

06/08/2024, 16:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2024, 16:04

Despacho

•06/08/2024, 12:20

Despacho

•18/07/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:05

Intimação da Sentença

•10/05/2024, 08:39

Intimação da Sentença

•10/05/2024, 08:39

Sentença

•10/05/2024, 03:47

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 19:46

Despacho

•10/02/2024, 19:47