3003195-57.2024.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelCadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CAIO DE CASTRO BEZERRA

CPF 068.***.***-43

Autor

DPC NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS

OAB/CE 18568•Representa: ATIVO

VITOR DE HOLANDA FREIRE

OAB/CE 19556•Representa: ATIVO

ARTHUR FREITAS FERNANDES

OAB/CE 48499•Representa: ATIVO

RODRIGO PORTELA OLIVEIRA

OAB/CE 24133•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2024, 17:01

Alterado o assunto processual

29/11/2024, 17:00

Alterado o assunto processual

29/11/2024, 17:00

Juntada de comunicação

18/09/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 16:23

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de ARTHUR FREITAS FERNANDES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de ARTHUR FREITAS FERNANDES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de VITOR DE HOLANDA FREIRE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de VITOR DE HOLANDA FREIRE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 14:07

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 14:23

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 14:23

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 14:23

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 14:23

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 14:23

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 14:23

Sentença

•29/05/2024, 14:21

Despacho

•16/04/2024, 18:42

Comunicação

•01/04/2024, 17:18

Decisão

•14/02/2024, 15:52