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3000169-09.2024.8.06.0015
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 56.480,00
Orgao julgador
02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ROMULO AUGUSTO MATA DE CARVALHO
CPF 005.***.***-44
AZUL LINHAS AEREAS
AZUL
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/05/2024, 13:39Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 09:00, 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/05/2024, 13:39Processo Desarquivado
31/05/2024, 13:38Arquivado Definitivamente
07/03/2024, 13:15Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024, 13:15Juntada de Certidão
07/03/2024, 13:15Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO MATA DE CARVALHO em 01/03/2024 23:59.
04/03/2024, 01:22Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2024. Documento: 79262156
16/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Processo nº 3000169-09.2024.8.06.0015 Em saneamento inicial do processo, observa-se que a Unidade de Juizado Especial da circunscrição territorial do domicílio do promovente é a 19ª UJEC, possuindo a empresa requerida sede em São Paulo/SP. Logo, verifico que os domicílios das partes não pertencem à jurisdição territorial abrangida por esta 2ª Unidade. O art. 4º da Le
15/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79262156
15/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79262156
14/02/2024, 17:43Extinto o processo por incompetência territorial
08/02/2024, 20:49Juntada de Petição de petição
07/02/2024, 18:31Juntada de informação
07/02/2024, 10:05Conclusos para decisão
31/01/2024, 10:54Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•14/02/2024, 17:43
SENTENÇA
•08/02/2024, 20:49