3000385-17.2023.8.06.0140

Apelacao Remessa NecessariaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Autor

MARIA RITA DE SOUSA

CPF 302.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA

OAB/CE 19040•Representa: ATIVO

JONATHAN DE SOUZA PINHEIRO

OAB/CE 36331•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/10/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 08/10/2024

09/10/2024, 15:16

Juntada de Certidão

09/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de MARIA RITA DE SOUSA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA RITA DE SOUSA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:08

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 13769672

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 13769672

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13769672

16/08/2024, 10:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/08/2024, 10:07

Sentença confirmada

06/08/2024, 14:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.592.298/0001-15 (APELANTE) e não-provido

06/08/2024, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2024, 17:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/08/2024, 14:48

DESPACHO

•24/07/2024, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 08:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2024, 08:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2024, 08:50

SENTENÇA

•10/05/2024, 03:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 11:12

DESPACHO

•08/02/2024, 00:07