3000436-28.2023.8.06.0140

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Autor

BENEDITA DE ALMEIDA FONSECA

CPF 968.***.***-49

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA

OAB/CE 19040•Representa: ATIVO

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO

OAB/CE 18450•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/11/2024, 14:16

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 14:29

Juntada de Certidão

11/11/2024, 14:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/09/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 08:54

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 14191082

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14191082

17/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14191082

16/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/09/2024, 22:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.592.298/0001-15 (APELANTE) e não-provido

02/09/2024, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 16:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2024, 17:11

DESPACHO

•19/08/2024, 16:09

DESPACHO

•27/06/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 11:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2024, 08:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2024, 08:37

SENTENÇA

•07/05/2024, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 20:04

DESPACHO

•08/02/2024, 00:06