3000441-50.2023.8.06.0140

Apelacao Remessa NecessariaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Autor

ANGELA MARIA CORREIA BARROSO VITAL

CPF 795.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA

OAB/CE 19040•Representa: ATIVO

JONATHAN DE SOUZA PINHEIRO

OAB/CE 36331•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/12/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 11:40

Juntada de Certidão

13/12/2024, 11:40

Decorrido prazo de ANGELA MARIA CORREIA BARROSO VITAL em 30/10/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ANGELA MARIA CORREIA BARROSO VITAL em 30/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 15110252

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 15110252

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15110252

18/10/2024, 17:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.592.298/0001-15 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

18/10/2024, 12:52

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/10/2024, 14:02

Recebidos os autos

16/07/2024, 10:33

Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:33

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 10:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#608

•18/10/2024, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 14:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2024, 08:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2024, 08:49

SENTENÇA

•10/05/2024, 03:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 11:38

DESPACHO

•08/02/2024, 00:06