3000443-20.2023.8.06.0140

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Autor

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

PAZ HELENA SANDERS DO CARMO

CPF 441.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

BRENO JOSE ROLIM CHAVES

OAB/CE 22171•Representa: ATIVO

CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA

OAB/CE 19040•Representa: ATIVO

JONATHAN DE SOUZA PINHEIRO

OAB/CE 36331•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 14:42

Juntada de Certidão

30/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de PAZ HELENA SANDERS DO CARMO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 13872678

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 13872678

05/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/09/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13872678

04/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/08/2024, 13:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.592.298/0001-15 (APELANTE) e não-provido

12/08/2024, 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 17:03

Publicado Intimação de Pauta em 02/08/2024. Documento: 13704301

02/08/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2024, 19:58

DESPACHO

•31/07/2024, 10:51

DESPACHO

•16/07/2024, 14:46

DESPACHO

•16/07/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 08:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2024, 08:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2024, 08:40

SENTENÇA

•10/05/2024, 03:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 19:42

DESPACHO

•08/02/2024, 00:06