3000435-43.2023.8.06.0140

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Autor

DENIS LEITE LIMA

CPF 829.***.***-72

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA

OAB/CE 19040•Representa: ATIVO

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO

OAB/CE 18450•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 16:51

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 08:38

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 14021339

06/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/09/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14021339

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14021339

04/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/08/2024, 11:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.592.298/0001-15 (APELANTE) e não-provido

21/08/2024, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 16:20

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2024. Documento: 13807294

12/08/2024, 00:00

Documentos

PETIÇÃO (OUTRAS)

•13/09/2024, 08:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/08/2024, 17:11

DESPACHO

•05/07/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 15:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 20:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 20:14

SENTENÇA

•02/05/2024, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 11:28

DESPACHO

•08/02/2024, 00:06