3025391-55.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.314,94

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIMA

CPF 360.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/09/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 10:32

Juntada de Certidão

24/09/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 13926100

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13926100

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13926100

23/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

22/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2024, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2024, 00:04

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:50

Publicado Despacho em 14/05/2024. Documento: 12190603

14/05/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2024, 11:40

DESPACHO

•10/05/2024, 17:28

DESPACHO

•26/04/2024, 17:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2024, 18:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2024, 18:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2024, 18:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2024, 18:04

SENTENÇA

•14/02/2024, 15:05

DESPACHO

•17/10/2023, 14:27

DECISÃO

•17/07/2023, 16:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 10:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 10:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 10:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 10:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 10:59