0248002-74.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.911,19

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCILIA MARIA NUNES FALCAO

CPF 299.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 10:53

Juntada de certidão

08/03/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:58

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO GIFONI MAIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 04:58

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 79074057

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCILIA MARIA NUNES FALCAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0248002-74.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Adicional por Tempo de Serviço] Vistos, etc... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto,

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79074057

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79074057

15/02/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 20:02

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:27

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2024, 10:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2024, 10:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2024, 10:16

SENTENÇA

•05/02/2024, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2023, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2023, 20:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/10/2023, 17:24

TipoProcessoDocumento#551

•25/05/2023, 18:40

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•20/07/2022, 16:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2021, 16:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2021, 15:36

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•06/04/2021, 21:50

SENTENÇA

•23/02/2021, 14:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2021, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2020, 16:18