0234848-18.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 27.783,36

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

KECIA MARIA ALENCAR DE SOUZA

CPF 658.***.***-15

Reu

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA NUNES

CPF 525.***.***-53

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/03/2026, 13:02

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 11:41

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:13

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 33118711

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 33118711

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33118711

30/01/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 10:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e provido

28/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/01/2026, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/01/2026, 10:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

18/12/2025, 17:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 15:37

Despacho

•01/12/2025, 17:06

Decisão

•11/09/2025, 15:16

Decisão

•29/08/2025, 18:12

Decisão

•13/03/2025, 17:04

Despacho

•30/10/2024, 17:26

Despacho

•08/08/2024, 17:25

Despacho

•08/04/2024, 17:19

Decisão

•08/02/2024, 16:17

Despacho

•06/09/2023, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2023, 20:25

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2023, 19:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/11/2022, 14:27

Sentença

•13/07/2022, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 09:18