0233141-83.2020.8.06.0001

Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.745,39

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO DENNIS SOUSA MENDES

OAB/CE 27588•Representa: PASSIVO

AUGUSTO RANIERI BRITO

OAB/CE 9532•Representa: PASSIVO

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO

OAB/CE 49542•Representa: PASSIVO

ANTONIO PAULEAN BEZERRA SIMOES

OAB/CE 11960•Representa: PASSIVO

GUILHERME AUGUSTO VIANA BRITO

OAB/CE 43328•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2025, 20:49

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 20:47

Juntada de Certidão

01/10/2025, 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:47

Decorrido prazo de MARCELO NUNES DE MELO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCA NUBIA DE MELO ROQUE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:07

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 25779382

12/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 25779382

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25779382

08/08/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 08:03

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 08:03

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/07/2025, 18:42

Despacho

•03/05/2025, 10:41

Despacho

•24/03/2025, 16:39

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 13:33

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 13:33

Sentença

•27/02/2025, 14:50

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 15:02

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 15:02

Sentença

•31/10/2024, 17:48

Despacho

•26/08/2024, 19:52

Despacho

•26/06/2024, 15:39

Despacho

•29/04/2024, 10:56

Decisão

•07/02/2024, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2021, 12:23