Voltar para busca
3003374-88.2024.8.06.0001
Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 6.808,20
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - SEFAZ
SEFAZ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
CEARA SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ 07.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
GIOVANA LOPES DO NASCIMENTO SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAMILLE CAVALCANTE PONTES DE ARRUDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/11/2024, 12:02Transitado em Julgado em 11/11/2024
24/11/2024, 19:19Juntada de Certidão
24/11/2024, 19:19Decorrido prazo de DM RESTAURANTES LTDA em 25/09/2024 23:59.
11/11/2024, 08:38Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2024 23:59.
11/11/2024, 08:38Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 14190691
18/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14190691
17/09/2024, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024, 08:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14190691
16/09/2024, 08:26Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/09/2024, 22:31Sentença confirmada
02/09/2024, 16:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024, 16:06Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2024. Documento: 13987722
22/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 13987722
21/08/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13987722
20/08/2024, 08:57Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•02/09/2024, 16:25
DESPACHO
•19/08/2024, 16:11
DESPACHO
•19/07/2024, 07:40
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/05/2024, 17:17
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/05/2024, 17:17
SENTENÇA
•14/05/2024, 23:14
DESPACHO
•29/03/2024, 18:13
DECISÃO
•15/02/2024, 10:25