0274732-54.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.616,33

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO JADSON MORAIS DA SILVA

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Autor

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Autor

Advogados / Representantes

AMANDA DE OLIVEIRA FERREIRA ARAGAO

OAB/CE 29198•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/05/2024, 09:37

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 09:36

Juntada de Certidão

28/05/2024, 09:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de Francisco Jadson Morais da Silva em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de Francisco Jadson Morais da Silva em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 12023671

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

25/04/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 12023671

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12023671

24/04/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:35

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido

23/04/2024, 21:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2024, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 09:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2024, 21:57

DESPACHO

•15/02/2024, 13:02

DECISÃO

•17/11/2023, 14:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 10:20

SENTENÇA

•29/09/2023, 13:40

DESPACHO

•05/05/2023, 16:12

DESPACHO

•14/03/2023, 12:09

DECISÃO

•22/11/2022, 10:52