3000045-79.2024.8.06.0062

Tutela Cautelar AntecedenteTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Cascavel

Partes do Processo

MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL

Autor

FRANCISCO ERIVAN BESSA DE CASTRO

CPF 234.***.***-72

Reu

TIAGO SANTOS ROCHA

CPF 019.***.***-92

Reu

ERIMAR INOCENCIO DE MORAIS

CPF 740.***.***-15

Reu

FLAVIO GUILHERME FREIRE NOJOSA

CPF 987.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 04/02/2026

06/02/2026, 10:02

Juntada de Certidão

06/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON MIRANDA DO NASCIMENTO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:14

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2025. Documento: 186428609

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186428609

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186428609

10/12/2025, 11:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/12/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 09:13

Decorrido prazo de MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:48

Confirmada a comunicação eletrônica

30/11/2025, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/11/2025, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2025, 11:23

Documentos

Intimação da Sentença

•10/12/2025, 11:56

Sentença

•10/12/2025, 10:39

Despacho

•04/11/2025, 00:05

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:12

Despacho

•21/08/2024, 13:56

Decisão

•08/02/2024, 09:21