0207658-51.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 11.057,76

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSELITA MARIA PINHEIRO DE FREITAS

CPF 211.***.***-04

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 12:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 12:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2024. Documento: 79143158

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0207658-51.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: JOSELITA MARIA PINHEIRO DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA - CE26855 e GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON - CE26505-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Vistos e examinados. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Prec

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79143158

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79143158

16/02/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 17:36

Juntada de outros documentos

05/02/2024, 15:54

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/02/2024, 09:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/02/2024, 09:23

SENTENÇA

•05/02/2024, 17:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 10:54

TipoProcessoDocumento#551

•05/07/2022, 12:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 18:58

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•08/06/2022, 10:11

SENTENÇA

•21/06/2021, 15:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/05/2020, 16:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/03/2020, 12:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2020, 16:52