0050049-80.2021.8.06.0094

Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Partes do Processo

JOSE BARROS DA SILVA

CPF 840.***.***-34

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 09:21

Juntada de Certidão

26/10/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 09:21

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:51

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:01

Julgado improcedente o pedido

28/09/2023, 23:37

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2023, 12:43

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:48

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:36

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica interposta por José Barros da Silva em face de Banco Itaú Consignado S/A, todos já qualificados nos autos em epígrafe. O tema exposto na inicial é afeto ao paradima em destaque no Recurso Repetitivo nº. 1116 em REsp nº. 1943178/CE, no STJ, que discute o tema a validade da contratação de empréstimos consignados com assinaturas à rogo por analfabetos, conforme apresentado o instrumento nos autos. Com base em IRDR de nº.

23/02/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/09/2023, 12:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/09/2023, 12:01

SENTENÇA

•28/09/2023, 23:37

CERTIDÃO

•22/02/2023, 17:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/02/2023, 17:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/02/2023, 17:36

SENTENÇA

•28/03/2022, 09:17

DECISÃO

•15/01/2021, 13:38

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•15/01/2021, 13:38