3002309-50.2021.8.06.0167

Representação Criminal/Notícia de CrimePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMA

CNPJ 06.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTER LINO VASCONCELOS - ME

CNPJ 06.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:51

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 08:18

Transitado em Julgado em 08/06/2024

10/06/2024, 08:18

Juntada de Certidão

10/06/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:18

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

08/06/2024, 01:05

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 14:45

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:45

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:42

Juntada de certidão

09/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/05/2024, 15:52

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:54

Homologada a Transação Penal

09/04/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 10:54

Audiência Preliminar realizada para 09/04/2024 10:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

09/04/2024, 10:52

Documentos

SENTENÇA

•08/06/2024, 01:05

SENTENÇA

•09/04/2024, 10:58

DESPACHO

•16/02/2024, 16:48

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•17/08/2023, 10:19