3003492-64.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RICARDO MARQUES BEZERRA

CPF 358.***.***-72

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 19/07/2024

23/07/2024, 13:34

Juntada de Certidão

23/07/2024, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de DAYANE DORNELES PEREIRA E SILVA FERNANDES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:25

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88413223

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88413223

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88413223

26/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RICARDO MARQUES BEZERRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3003492-64.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Serviços de Saúde] Vistos e examinados. Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGENCIA C/C INDENIZAÇÃO P

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88413223

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88413223

24/06/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:18

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 09:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 09:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 09:18

SENTENÇA

•20/06/2024, 17:51

DESPACHO

•06/06/2024, 11:39

DESPACHO

•12/04/2024, 16:12

DECISÃO

•22/02/2024, 09:26

DESPACHO

•19/02/2024, 18:27