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3003688-34.2024.8.06.0001
Tutela Cautelar AntecedenteConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FRANCESCO VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA
CPF 013.***.***-10
FRANCESCO VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA
INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA
ISSEC
INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/06/2024, 09:38Transitado em Julgado em 04/06/2024
05/06/2024, 09:37Juntada de Certidão
05/06/2024, 09:37Decorrido prazo de FRANSILVANIA SOUZA DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:40Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2024. Documento: 86080521
17/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2024 - GAB11VFP) R.H. Dispensado relatório formal, art. 38 da Lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiaria aos processos em tramitação sob a disciplina da Lei 12.153/2009, inteligência do art. 27, da lei de regência dos juizados especiais da Fazenda Pública. Trata-se de uma Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer e Tutela de Urgência, promovida por Francesco Victor Souza de Oliveira, por intermédio de seu procurador judicial legalmente constituído, em
16/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86080521
16/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86080521
15/05/2024, 18:43Indeferida a petição inicial
15/05/2024, 17:52Conclusos para despacho
13/05/2024, 12:59Decorrido prazo de FRANSILVANIA SOUZA DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 01:11Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79944676
22/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Trata-se de uma Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer e Tutela de Urgência, promovida por Francesco Victor Souza de Oliveira, por intermédio de seu procurador judicial legalmente constituído, em face do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado Do Ceará, pleiteando, em suma, que sua genitora, a Senhora Elide da Silva Souza, seja declarada como dependente do plano do requerido. Compulsando os autos, verifiquei os documentos de ID. 79932491, no qual junta os documentos que demonstram os
21/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79944676
21/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79944676
20/02/2024, 12:35Documentos
Intimação da Sentença
•15/05/2024, 18:43
Sentença
•15/05/2024, 17:52
Decisão
•20/02/2024, 09:55