0012184-27.2014.8.06.0075

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 951.089,93

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESPOLIO

Terceiro

PAULO CESAR MARINHO CASTELO BRANCO BESSA

CPF 045.***.***-49

Reu

JOSE TIBURCIO TAVARES FILHO

CPF 229.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NARCILIO NASARENO CARNEIRO SARAIVA

OAB/CE 11888•Representa: PASSIVO

DANIEL GOMES DE MIRANDA

OAB/CE 17661•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/03/2026, 03:39

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 03:38

Juntada de Certidão

05/03/2026, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de Espólio de Paulo César Marinho Castelo Branco Bessa em 03/03/2026 23:59.

03/03/2026, 23:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2026, 03:43

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de Resposta

06/02/2026, 23:08

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 23:08

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 33269901

05/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/02/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 33269901

04/02/2026, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

03/02/2026, 15:36

Erro ou recusa na comunicação

03/02/2026, 15:36

Erro ou recusa na comunicação

03/02/2026, 15:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/02/2026, 16:58

Despacho

•15/12/2025, 15:35

Despacho

•25/11/2025, 16:33

Decisão

•05/11/2025, 18:46

Despacho

•27/10/2025, 18:02

Sentença

•07/07/2025, 14:22

Decisão

•11/02/2025, 10:37

Despacho

•07/02/2025, 14:28

Despacho

•18/09/2024, 15:41

Decisão

•26/02/2024, 14:11

Decisão

•20/02/2024, 15:13

Decisão

•19/01/2024, 08:14

Documento de Comprovação

•12/12/2023, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2023, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2023, 11:32