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3000588-71.2024.8.06.0001
Procedimento Comum CívelContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MOESIO CAVALCANTE FRANCA
CPF 098.***.***-68
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 199690585
24/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 199690585
23/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199690585
22/04/2026, 17:30Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2026, 01:03Proferido despacho de mero expediente
14/04/2026, 11:20Conclusos para despacho
14/04/2026, 09:09Juntada de Petição de Apelação
10/04/2026, 18:53Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2026. Documento: 198055181
10/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 198055181
09/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198055181
08/04/2026, 15:25Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 01:02Embargos de Declaração Acolhidos
30/03/2026, 12:14Conclusos para decisão
27/03/2026, 08:56Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2026, 15:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 14:26Documentos
Despacho
•14/04/2026, 11:20
Intimação da Sentença
•08/04/2026, 15:24
Intimação da Sentença
•08/04/2026, 15:24
Sentença
•30/03/2026, 12:14
Despacho
•13/03/2026, 11:20
Intimação da Sentença
•04/03/2026, 13:12
Intimação da Sentença
•04/03/2026, 13:12
Sentença
•02/03/2026, 11:09
Despacho
•18/03/2025, 10:49
Intimação da Sentença
•07/03/2025, 09:31
Intimação da Sentença
•07/03/2025, 09:31
Sentença
•06/03/2025, 16:50
Despacho
•20/04/2024, 08:39
Despacho
•11/04/2024, 16:15
Despacho
•02/04/2024, 15:07