3000808-14.2023.8.06.0160

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.829,98

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Autor

EDINALDO EUGENIO GOMES

CPF 710.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

EDINALDO EUGENIO GOMES

CPF 710.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: ATIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: PASSIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/03/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 10/03/2025

17/03/2025, 13:20

Juntada de Certidão

17/03/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de EDINALDO EUGENIO GOMES em 28/01/2025 23:59.

26/02/2025, 09:05

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16738830

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 16738830

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16738830

08/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 17:51

Conclusos para decisão

05/12/2024, 09:19

Decorrido prazo de EDINALDO EUGENIO GOMES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de EDINALDO EUGENIO GOMES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 15634672

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15634672

07/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2024, 16:06

Despacho

•06/08/2024, 12:22

Despacho

•19/06/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 08:56

Intimação da Sentença

•18/04/2024, 09:14

Intimação da Sentença

•18/04/2024, 09:14

Sentença

•17/04/2024, 15:28

Despacho

•27/02/2024, 15:05

Despacho

•17/11/2023, 17:20