3002344-18.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 310,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ALVES NOGUEIRA

CPF 140.***.***-72

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:58

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 10:58

Juntada de Certidão

14/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:13

Julgado procedente o pedido

11/04/2024, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 16:29

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/04/2024, 10:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/04/2024, 10:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/04/2024, 10:13

SENTENÇA

•11/04/2024, 16:04

DESPACHO

•27/03/2024, 16:29

DESPACHO

•20/02/2024, 19:06

DESPACHO

•20/02/2024, 19:06

DECISÃO

•09/02/2024, 18:32