3034477-50.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 19.011,80

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA CELIA MESQUITA MARTINS

CPF 422.***.***-20

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:59

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 80973810

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CELIA MESQUITA MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3034477-50.2023.8.06.0001 [Auxílio-Alimentação] Vistos, etc. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Impende registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO ORDINÁRIA aforada pela requerente em face do requerido, todos nominados em epígrafe e qualificados nos autos, pugnando pelo reconhecimento do direi

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80973810

13/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80973810

12/03/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:44

Julgado procedente em parte do pedido

11/03/2024, 17:05

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:05

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:44

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 15:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/11/2025, 14:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/11/2025, 14:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/11/2025, 13:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/11/2025, 13:42

Intimação da Sentença

•12/03/2024, 08:44

Intimação da Sentença

•12/03/2024, 08:44

Sentença

•11/03/2024, 17:05

Despacho

•06/03/2024, 17:05

Despacho

•20/02/2024, 19:12

Despacho

•20/02/2024, 19:12

Despacho

•11/12/2023, 20:02