3039045-12.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

FRANCISCA MAUZIRENE ALVES TEIXEIRA

CPF 949.***.***-00

Reu

RONALDO PRADO PINTO

CPF 430.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080•Representa: ATIVO

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 13:11

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 10/12/2024 23:59.

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 24/01/2025 23:59.

31/01/2025, 07:30

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16248943

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16248943

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16248943

02/12/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 10:47

Recurso Extraordinário não admitido

30/11/2024, 22:13

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/11/2024, 07:59

Documentos

Decisão

•30/11/2024, 22:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 17:23

Despacho

•16/09/2024, 14:36

Despacho

•19/07/2024, 10:37

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 14:05

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 14:05

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 14:05

Sentença

•13/06/2024, 18:13

Despacho

•06/03/2024, 18:57

Despacho

•19/02/2024, 11:49

Despacho

•31/01/2024, 19:18