3000124-81.2024.8.06.0119

Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

ROBERTO GOMES PEREIRA

CPF 206.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR

OAB/CE 24926•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/12/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 13:56

Juntada de Certidão

02/12/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES PEREIRA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:47

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 28665377

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 28665377

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28665377

06/10/2025, 20:30

Sentença confirmada

24/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:38

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 15:00

Despacho

•22/08/2025, 09:20

Decisão

•28/07/2025, 17:10

Despacho

•15/07/2025, 10:18

Despacho

•02/05/2025, 15:18

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/04/2025, 13:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/04/2025, 13:16

Despacho

•12/03/2025, 08:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 08:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 08:23

Intimação da Sentença

•13/11/2024, 16:10

Intimação da Sentença

•13/11/2024, 16:10

Sentença

•14/10/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:30

Decisão

•19/02/2024, 14:25