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3001960-55.2024.8.06.0001
Procedimento Comum CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 480.165,27
Orgao julgador
10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ADRIANO NOGUEIRA DE QUEIROZ
CPF 412.***.***-87
PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA
JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR
MUNICIPIO DE FORTALEZA
INSTITUTO DR JOSE FROTA
CNPJ 07.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
MARCELO MARINO DO AMARANTE
OAB/CE 35941•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2026. Documento: 199041623
14/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199041623
10/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199041623
09/04/2026, 11:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 11:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 11:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 11:03Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2026, 21:21Conclusos para despacho
23/10/2025, 09:48Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 05:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 04:01Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025, 01:12Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 13:50Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165733262
25/07/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 10:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165733262
24/07/2025, 00:00Documentos
Despacho
•07/05/2026, 15:57
Intimação da Sentença
•09/04/2026, 11:03
Intimação da Sentença
•09/04/2026, 11:03
Sentença
•07/04/2026, 21:21
Decisão
•22/07/2025, 08:58
Despacho
•03/02/2025, 14:41
Despacho
•13/11/2024, 17:49
Decisão
•05/11/2024, 17:09
Decisão
•20/02/2024, 17:46
Decisão
•14/02/2024, 18:36