3002992-66.2022.8.06.0001

Termo CircunstanciadoCrimes contra as MarcasCrimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

GLERISTON ALVES DE AGUIAR

CPF 045.***.***-71

Reu

JOSE FRANCISCO GUEDES DA SILVA

CPF 170.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL EDUARDO SERPA SAMPAIO

CPF 010.***.***-10

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA

OAB/CE 31055•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 12:05

Juntada de documento de comprovação

09/08/2024, 16:13

Expedição de Ofício.

02/08/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 26/07/2024

26/07/2024, 14:27

Juntada de Certidão

26/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:04

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

27/06/2024, 08:56

Juntada de documento de comprovação

26/06/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de parecer

24/06/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 09:39

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:54

Juntada de certidão

13/06/2024, 09:53

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2024, 08:56

DESPACHO

•14/06/2024, 09:39

DECISÃO

•15/02/2024, 13:54

DESPACHO

•23/11/2023, 13:37

DESPACHO

•21/09/2023, 10:21

DESPACHO

•11/08/2023, 09:09

DESPACHO

•08/05/2023, 09:50

DESPACHO

•16/12/2022, 08:59

DESPACHO

•27/09/2022, 08:24