3026003-90.2023.8.06.0001

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.886,36

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESPOLIO DE ANTONIA GOMES SILVA,

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PEDROSA VASCONCELOS

OAB/CE 16743•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Edital em 05/03/2026. Documento: 193539941

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 193539941

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193539941

03/03/2026, 15:32

Expedição de Edital.

24/02/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:36

Conclusos para despacho

23/10/2025, 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:12

Conclusos para despacho

24/06/2025, 21:52

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2025, 18:32

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 16:12

Despacho

•10/02/2026, 12:49

Despacho

•17/07/2025, 16:12

Despacho

•22/05/2025, 16:57

Despacho

•14/10/2024, 17:49

Despacho

•28/06/2024, 15:34

Comunicação

•14/03/2024, 15:55

Despacho

•02/02/2024, 11:33

Despacho

•01/08/2023, 18:09