3017794-35.2023.8.06.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 645.327,30

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TARCIZO RIBEIRO DA CUNHA

CPF 631.***.***-68

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 02.***.***.0001-23

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/09/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 14:26

Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 13556357

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 13556357

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13556357

02/08/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/07/2024, 09:55

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 02.014.521/0001-23 (APELANTE) e não-provido

23/07/2024, 10:57

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2024, 10:57

DESPACHO

•17/06/2024, 15:46

DESPACHO

•31/03/2024, 11:56

DECISÃO

•21/02/2024, 09:35

DESPACHO

•30/01/2024, 17:14

DESPACHO

•13/12/2023, 11:28

DESPACHO

•21/11/2023, 10:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 14:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 14:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 14:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 14:57

SENTENÇA

•03/10/2023, 17:34

DECISÃO

•17/07/2023, 15:43

DESPACHO

•28/06/2023, 10:19

DECISÃO

•03/05/2023, 16:24