0148760-60.2011.8.06.0001

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2011

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE HENRIQUE ALCINO DA SILVA

CPF 266.***.***-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO BELCHIOR MORENO MAIA

OAB/CE 14080•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 11:15

Juntada de Certidão

10/05/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 19/04/2024

10/05/2024, 11:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ALBERTO BELCHIOR MORENO MAIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de ALBERTO BELCHIOR MORENO MAIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:48

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2024. Documento: 79873596

23/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de parecer

22/02/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0148760-60.2011.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO: JOSE HENRIQUE ALCINO DA SILVA POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação pelo Procedimento Comum c/c Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada por JOSÉ HENRIQUE ALCINO DA SILVA, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN/CE), ambos d

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79873596

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79873596

21/02/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:46

Julgado improcedente o pedido

19/02/2024, 10:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/02/2024, 11:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/02/2024, 11:46

SENTENÇA

•19/02/2024, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 10:11

DECISÃO

•26/10/2022, 15:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2022, 17:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2021, 18:15

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/06/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/02/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2011, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2011, 12:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/07/2011, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2011, 12:00