0806572-25.2022.8.06.0001

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 150.093,70

Orgao julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:52

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:32

Juntada de ato ordinatório

06/03/2025, 15:32

Juntada de Certidão

11/12/2024, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 14:11

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:12

Apensado ao processo 0266627-88.2022.8.06.0001

23/05/2024, 16:40

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:18

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:49

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 14:06

Despacho

•30/06/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:32

Decisão

•02/09/2024, 14:11

Decisão

•21/02/2024, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2022, 14:43

Documentos Diversos

•30/06/2022, 16:00