3002030-50.2023.8.06.0246

Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

GABRIEL MOREIRA RAMALHO JUNIOR

CPF 065.***.***-98

Reu

POLLYANA SANTANA LAGO

CPF 058.***.***-79

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIVAN SILVA GOMES

CPF 916.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 20/06/2024

23/06/2024, 19:23

Juntada de Certidão

23/06/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:54

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87378629

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3002030-50.2023.8.06.0246. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Promovente: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Promovido: GABRIEL MOREIRA RAMALHO JUNIOR SENTENÇA Vistos, A autora do fato, GABRIEL MOREIRA RAMALHO JÚNIOR fora beneficiado pelo instituto da transação penal ofertada pelo Ministério Público,

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87378629

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87378629

01/06/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 18:19

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

28/05/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2024, 16:27

Homologada a Transação Penal

19/04/2024, 13:18

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 15:07

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•19/04/2024, 13:18

DESPACHO

•11/03/2024, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 15:22

DESPACHO

•29/01/2024, 10:00