3003526-39.2024.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.536,73

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA

CNPJ 61.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 198938545

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 198938545

20/04/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198938545

17/04/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:45

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 14:45

Concedida a Segurança a INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 61.418.141/0001-13 (IMPETRANTE)

09/04/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:19

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:25

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO ANTUNES em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:18

Decorrido prazo de GLACITON DE OLIVEIRA BEZERRA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:18

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:08

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 15:56

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 14:45

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 14:45

Sentença

•09/04/2026, 15:59

Despacho

•19/12/2025, 12:19

Despacho

•06/06/2025, 14:10

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 11:25

Despacho

•07/03/2024, 16:55

Decisão

•19/02/2024, 11:58