3003687-49.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.290,60

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA RODRIGUES DA SILVA

CPF 442.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 12:00

Juntada de Certidão

21/05/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de FILIPE DE FREITAS QUEIROZ em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 11:06

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84752080

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/04/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3003687-49.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Não padronizado] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDODE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por ANTONIA RODRIGUES DA SILVA, em face do ESTADO DO CEARÁ, alegando, em sí

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84752080

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84752080

24/04/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:18

Julgado procedente o pedido

23/04/2024, 17:22

Documentos

Intimação da Sentença

•24/04/2024, 16:18

Intimação da Sentença

•24/04/2024, 16:18

Sentença

•23/04/2024, 17:22

Despacho

•15/04/2024, 15:15

Decisão

•20/02/2024, 19:30