3001527-80.2023.8.06.0035

Representação Criminal/Notícia de CrimeCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARCELO SANTIAGO RODRIGUES

CPF 084.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 12:06

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

24/04/2025, 09:10

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 09:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/07/2024, 13:08

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 09:10

Decisão

•26/06/2024, 10:27

Sentença

•20/02/2024, 15:32