3003667-58.2024.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.504,84

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MOURA & NUNES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA

CNPJ 22.***.***.0001-10

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO GOMES LIRA NETO

OAB/CE 24897•Representa: ATIVO

MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA

OAB/CE 21773•Representa: PASSIVO

YANNA PONTES BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 192873011

06/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 192873011

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192873011

04/03/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 11:54

Conclusos para despacho

13/02/2026, 17:20

Processo Reativado

07/01/2026, 10:57

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 13:45

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2025, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/05/2025, 16:26

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:04

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 11:54

Decisão

•25/09/2025, 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/05/2025, 16:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2025, 08:05

Despacho

•16/01/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:07

Despacho

•29/11/2024, 15:10

Petição

•21/11/2024, 17:04

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 17:04

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 15:26

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 15:26

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 15:26

Sentença

•29/10/2024, 19:48

Decisão

•29/07/2024, 16:08