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3000219-08.2022.8.06.0176
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos
Partes do Processo
JOSELITO ANTONIO HOLANDA AGUIAR
CPF 262.***.***-04
BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA
BANCO ITAU BMG CONDIGNADO
ITAU BMG
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A
Advogados / Representantes
IHUNA MARIA RODRIGUES BARROS ROCHA
OAB/CE 34024•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 176278517
27/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 176278517
24/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176278517
23/10/2025, 12:58Proferido despacho de mero expediente
28/09/2025, 21:07Conclusos para despacho
04/09/2025, 13:55Juntada de #Não preenchido#
29/08/2025, 09:21Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2025, 14:16Alterado o assunto processual
12/05/2025, 14:15Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 01:47Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 01:39Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/05/2024, 10:12Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 84186069
20/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ubajara DECISÃO R. h. Recebo o presente recurso inominado ID 80584171, defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95. Em juízo prévio, tenho como presentes os pressupostos de admissibilidade do Recurso Inominado, pelo que recebo-o no seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43). Intime-se a parte recorrida para, em querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos
17/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 84186069
17/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84186069
16/05/2024, 12:02Documentos
Decisão
•09/12/2025, 18:32
Despacho
•28/09/2025, 21:07
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•02/08/2025, 17:05
Despacho
•15/07/2025, 17:37
Decisão
•26/04/2024, 15:19
Intimação da Sentença
•22/02/2024, 11:10
Sentença
•29/01/2024, 11:11
Ato Ordinatório
•21/11/2022, 12:10
Despacho
•11/08/2022, 16:09