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3000288-73.2024.8.06.0013
Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 12.146,46
Orgao julgador
01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JOSE EDVALDO PIRES TEIXEIRA
CPF 060.***.***-20
LATAM AIRLINES GROUP S/A
EDVALDO
DECOLAR.COM LTDA.
DECOLAR.COM LTDA
Advogados / Representantes
JANAINA DE DEUS PIRES TEIXEIRA
OAB/CE 25474•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
CLAUDIO PEREIRA JUNIOR
OAB/SP 147400•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/05/2025, 07:50Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025, 07:50Juntada de Certidão
27/05/2025, 07:50Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 05:17Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 05:17Decorrido prazo de JANAINA DE DEUS PIRES TEIXEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 05:17Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2025. Documento: 154065614
12/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 154065614
09/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154065614
08/05/2025, 17:15Expedido alvará de levantamento
07/04/2025, 11:47Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025, 16:09Conclusos para julgamento
26/03/2025, 15:29Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/03/2025, 15:29Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025, 17:14Juntada de Petição de petição
20/03/2025, 15:36Documentos
Intimação da Sentença
•08/05/2025, 17:15
Sentença
•27/03/2025, 16:09
Decisão
•20/03/2025, 17:14
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/03/2025, 13:30
Intimação da Sentença
•11/02/2025, 11:59
Sentença
•11/02/2025, 11:30
Intimação da Sentença
•21/12/2024, 11:39
Sentença
•19/12/2024, 17:41
Decisão
•21/02/2024, 15:00